Política de Privacidade de Dados
Guth® – guth90anos.com.br | Atualizada e válida a partir de 16/04/2025.
- Nome: BELARINA ALIMENTOS S.A. – “Belarina”, responsável pela marca Guth®
- CNPJ: 02.025.334/0005-79
- Sede: Rua João Bettega, 2875, Bairro Portão, Curitiba/PR
- Site: https://guth90anos.com.br/
Conteúdo desta Política
- 1. Informações gerais e definições
- 2. Do aceite
- 3. Dos dados coletados e para que são utilizados
- 4. Do consentimento
- 5. Do tratamento, transferência e compartilhamento de dados pessoais
- 6. Armazenamento e registro de dados
- 7. Direitos do titular de dados
- 8. Segurança, privacidade e proteção de dados pessoais
- 9. Procedimento para incidentes de segurança
- 10. Isenção de responsabilidade
- 11. Lei aplicável e jurisdição
- 12. Revisões
- 13. Contato
1. Informações gerais e definições
A Belarina Alimentos S.A. (“Belarina”), responsável pela marca Guth® e pelo site https://guth90anos.com.br/, valoriza a privacidade de suas informações e criou esta Política de Privacidade de Dados para demonstrar seu compromisso em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais, em consonância às prerrogativas definidas na Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativas sobre o tema. Esta política também visa publicizar as hipóteses de coletas de dados e seus motivos, bem como explicar quais são e como exercer seus direitos ao submeter seus dados à Belarina.
Esta Política se aplica aos dados pessoais que identificam ou possam vir a identificar seu titular (pessoa natural) de forma individualizada, e também aos demais dados complementares fornecidos pelo titular de dados para execução de procedimentos internos pré-determinados da Belarina (com o fim exclusivo de cumprir as finalidades para as quais foram coletados), ou coletados durante a utilização do site https://guth90anos.com.br/.
A Belarina está norteada por seu Código de Ética e Conduta (disponível em https://belarina.com.br/), que consolida a missão, visão e valores que são base para a construção e desenvolvimento da empresa, e regem a conduta de todos os colaboradores, estabelecendo-se o padrão de comportamento exigido e os princípios que para nós são indispensáveis nas relações internas e com terceiros que participam, direta ou indiretamente, nas operações da Belarina, aos quais as regras do Código também se aplicam.
Caso alguma disposição desta Política de Privacidade de Dados seja considerada nula por qualquer motivo que seja, fica estabelecido que a integralidade das demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
O titular de dados reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital ou virtual, além da forma física, também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos processos internos ou produtos da Belarina, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade de Dados.
2. Do aceite
O titular de dados está ciente de que, caso submeta algum dado à Belarina, está agindo de forma consciente e voluntária, sendo o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos dados transmitidos. A Belarina está manifestamente desobrigada ao tratamento de seus dados em caso de suspeita de ilegalidade ou que eventual tratamento possa acarretar infrações de qualquer natureza. Todos os dados coletados pela Belarina têm destinação e objetivos específicos que não se desviarão de sua finalidade sem o devido consentimento expresso, e o titular de dados expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, o titular de dados declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade de Dados.
3. Dos dados coletados e para que são utilizados
Todas as tecnologias utilizadas pela Belarina, inclusive em seu site https://guth90anos.com.br/, respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade de Dados.
a) Informações sensíveis: as hipóteses de coleta de dados sensíveis ocorrem, única e exclusivamente, nas seguintes situações: a) Cadastro de visitante (dados de saúde); b) Saúde e Segurança do Trabalho (dados de saúde). Caso o titular de dados submeta dados sensíveis à Belarina de forma independente (sem solicitação), sendo a informação desnecessária, esta será imediatamente excluída das bases de dados da Belarina.
b) Informações pessoais de crianças/adolescentes: caso algum dado de criança ou adolescente seja transmitido à Belarina, o transmissor declara, para todos os fins, que é o responsável legal do infante e está legitimando o tratamento dos dados fornecidos nos termos da legislação aplicável.
Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente por seu titular, nas seguintes hipóteses:
3.1. Dados transmitidos pelo Site
Tabela de Finalidades – Site
| Ponto de coleta | Categoria dos dados pessoais | Finalidade da coleta e tratamento |
|---|---|---|
| Cadastro para download do e-book “90 Receitas Guth” | Público em geral | Formulário disponibilizado no site guth90anos.com.br para o envio do material digital solicitado. São coletados nome, telefone e e-mail do titular, utilizados para o envio do conteúdo e, mediante consentimento manifestado no próprio formulário, para o envio de comunicações de marketing (alertas, promoções e campanhas) da marca Guth®. |
| Fale Conosco | Público em geral | Canal de comunicação disponibilizado para contato com as nossas equipes, são coletados os dados da pessoa física para direcionamento da demanda e retorno à pessoa que entrou em contato. Canal disponível em belarina.com.br. |
| SAC | Clientes | Canal disponibilizado para Serviço de Atendimento ao Cliente. São coletados dados básicos do titular para a estrita execução de processo interno de apuração das informações necessárias para o retorno ao cliente pelo mesmo canal. Canal disponível em belarina.com.br. |
| Trabalhe Conosco | Candidatos | Canal disponibilizado para quem deseja candidatar-se a vagas de emprego e manter seu currículo no banco de talentos da Belarina. Os dados submetidos são utilizados única e exclusivamente para prosseguimento no processo de recrutamento e seleção, e somente serão mantidos na base de dados da Belarina por solicitação expressa do titular. Canal disponível em belarina.com.br. |
| Canal de Denúncias | Público em geral | Canal disponibilizado aos funcionários, terceiros, parceiros, fornecedores e qualquer pessoa envolvida, direta ou indiretamente, com as operações da Belarina, com a finalidade de relatarem (anonimamente ou não) qualquer fato que esteja em desconformidade com o Código de Ética e Conduta da Belarina, ou que sejam imorais, antíticos ou ilegais. O usuário do canal decidirá quais dados submeterá à Belarina, e tais dados serão tratados única e exclusivamente pelo Comitê de Ética em Compliance (regido por regimento interno próprio) da empresa e garantirá a mais plena e absoluta confidencialidade no decorrer de investigações ou sindicâncias internas para apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos. Canal disponível em belarina.com.br/contatos. |
As informações coletadas podem incluir, entre outros, o navegador de acesso do titular de dados, endereço do protocolo de Internet (IP), data e hora do acesso, a localização do titular de dados e as suas ações no site.
A utilização de Cookies em nosso site é realizada de acordo com o disposto na Política de Cookies, disponível em https://belarina.com.br/politica-de-cookies-belarina/.
3.2. Processos internos
Tabela de Finalidades – Processos Internos
| Ponto de coleta | Categoria dos dados pessoais | Finalidade da coleta e tratamento |
|---|---|---|
| Recepção | Visitantes | São coletados os dados da pessoa física que irá adentrar as dependências da empresa, de modo a garantir a identificação, rastreabilidade e o cumprimento dos processos internos voltados à segurança e garantia de qualidade dos alimentos produzidos na Belarina, conforme preconizam as BPF (Boas Práticas de Fabricação) e os princípios da IFS Food (International Featured Standard for Food), da qual a Belarina é empresa certificada. |
| Logística e Faturamento | Motoristas e ajudantes | São coletados os dados da pessoa física, sem vínculo de emprego com a Belarina, que promoverá o deslocamento dos produtos da Belarina em nome de transportadoras terceirizadas, de modo a garantir a identificação do sujeito e o rastreamento da carga, além de promover o estrito cumprimento dos processos internos voltados à segurança e garantia de qualidade dos alimentos produzidos na Belarina, conforme preconizam as BPF (Boas Práticas de Fabricação) e os princípios da IFS Food (International Featured Standard for Food), bem como, para atender às legislações de nota fiscal eletrônica (NF-e) e conhecimento de transporte eletrônico (CT-e). |
| Recursos Humanos | Candidatos | São coletados os dados da pessoa física que deseja, voluntariamente, participar de processo de recrutamento e seleção da Belarina. As informações e/ou o currículo do candidato poderão permanecer arquivadas no banco de talentos da Belarina caso seu titular manifeste expressamente tal intenção. Em caso de contratação de menores aprendizes ou estagiários menores de 18 anos, a transmissão dos dados seguirá as regras expostas no caput. |
| Recursos Humanos | Colaboradores | Após formalizada a contratação, serão coletados os dados pessoais dos colaboradores para estrito cumprimento do contrato de trabalho, conformidade com as legislações trabalhistas e defesa dos melhores interesses e bem-estar dos colaboradores. As informações tratadas são, basicamente: a) dados cadastrais; b) currículo; c) documentos pessoais; d) histórico profissional e escolar; e) informações sobre dependentes e familiares; f) biometria; g) informações financeiras; h) informações de saúde. |
| Recursos Humanos, Jurídico, SST | Prestadores de serviços e empreiteiros | São coletados dados pessoais dos representantes legais do parceiro para fins de formalização da contratação, e os dados dos indivíduos que irão desempenhar algum serviço, trabalho ou atividade nas dependências da Belarina ou, fora dela em seu nome. As informações que poderão ser solicitadas, são, basicamente: a) dados cadastrais; b) biometria; c) treinamentos; d) certificações; e) histórico profissional; f) cópia do contrato de trabalho com o prestador de serviços. |
| Compras | Fornecedores | São coletados os dados para emissão de pedidos e recebimento e escrituração de notas fiscais, conforme preconiza o Manual e Orientação ao Contribuinte (MOC). |
| Comercial, Financeiro | Clientes | São coletados os dados para emissão de pedidos e notas fiscais eletrônicas (NF-e), para contato comercial (promoções, campanhas), bem como para consultas de crédito e possíveis cobranças em caso de inadimplência. |
| Customer Service, Comercial | Clientes | Canal disponibilizado para Serviço de Atendimento ao Consumidor, são coletados os dados da pessoa física para execução de processo interno de investigação referente à reclamação efetuada e proceder retorno ao reclamante. |
Além das finalidades específicas de cada cadastro já informadas anteriormente, os dados pessoais podem ser utilizados:
a) Para comunicação: o uso dos dados pessoais é necessário para retornarmos e mantermos a comunicação com o titular de dados;
b) Para publicidade: podemos utilizar os dados pessoais para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, WhatsApp ou outras formas, nos moldes do art. 9º, §3 da LGPD (incluindo campanhas em redes sociais) para atualizar o titular dos dados sobre nossos produtos;
c) Para salvaguarda dos legítimos interesses e exercício legal de direitos (art. 7º, IX da LGPD): processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses. Alguns exemplos de tais atividades incluem:
- Estabelecer sistemas de monitoramento das nossas instalações, por razões de segurança;
- Controle de qualidade e Segurança de Alimentos (Food Fraud e Food Defense);
- Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio;
- Meios e processos estabelecidos para proporcionar segurança tecnológica, prevenindo contra potenciais crimes, segurança de ativos e medidas contra invasão;
- Desenvolver investigações ou sindicâncias internas para apuração de fatos;
- Cumprimento de normas de compliance, de forma a coibir atos de corrupção, conflito de interesses, dentre outros;
- Personalizar, medir e melhorar o conteúdo e layout do nosso site;
- Entender e melhorar os negócios e relacionamentos com clientes.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a Belarina e seu Data Protection Officer por meio do canal de atendimento indicado na seção “Contato”.
4. Do consentimento
O consentimento referente às coletas de dados relacionadas nesta Política de Privacidade de Dados, quando necessário, será fornecido pelo titular de dados, através do aceite e concordância com a presente Política de Privacidade de Dados, que deverá ser assinalado no momento do cadastro dos dados. Caso não seja a hipótese de consentimento expresso, o titular deverá ter ciência que o consentimento poderá ser tácito, considerando que se parte do pressuposto de que o titular está transmitindo dados voluntariamente e em conhecimento à presente política.
O titular de dados poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados a qualquer momento, por meio do canal de atendimento indicado na seção Contato.
5. Do tratamento, transferência e compartilhamento de dados pessoais
A Belarina apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante expresso ou tácito consentimento do titular de dados.
A base de dados formada por meio da coleta de dados no site https://guth90anos.com.br/ e por nossa estrutura interna de tecnologia da informação e arquivos físicos, é de nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios.
Internamente, todos os dados têm acesso restrito, sendo acessados somente por profissionais devidamente autorizados e de maneira ordenada, respeitando os princípios da segurança, prevenção, finalidade, adequação e necessidade para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade de Dados.
Observados os critérios definidos nesta Política de Privacidade de Dados, a Belarina não compartilhará ou transferirá dados pessoais dos titulares de dados a terceiros, exceto:
a) Para o cumprimento de medidas judiciais, administrativas, públicas ou regulamentares, sempre que houver determinação legal, requerimento ou ordem judicial;
b) Para gestão do contrato de trabalho e/ou de prestadores de serviços, empreiteiros e fornecedores em geral, e para a gestão de benefícios;
c) Para as demais empresas do Grupo Econômico AB Agrobrasil, do qual faz parte e que se submetem aos mesmos critérios de segurança de informação;
d) Para fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados pela Belarina (tecnologia da informação, contabilidade, departamento pessoal, assessoria jurídica, recrutamento e seleção, cobrança, análise de crédito, entre outros);
e) Ou em casos que a Belarina acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para: (i) investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional; (ii) exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Belarina e demais empresas do grupo; (iii) proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores e demais partes relacionadas; (iv) em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Belarina.
A Belarina cientificará os respectivos titulares de dados sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de dados pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A Belarina poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes. O titular poderá solicitar informações sobre eventuais hipóteses de transmissão de seus dados, através de contato com o DPO.
Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, estes deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consciente, lícita e de acordo com todos os princípios previstos no art. 6º da LGPD (com o prévio consentimento expresso ou tácito do titular de dados), e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade de Dados e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Caso haja necessidade de compartilhar internacionalmente os dados pela Belarina ou em nosso nome, será exigida medida de segurança adequada para proteger as informações pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e com a lei aplicável.
6. Armazenamento e registro de dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para manutenção da comunicação com o titular, ou para salvaguardar seus direitos a depender da hipótese. A Belarina se resguarda em manter em custódia todas as informações e documentos durante o curso do prazo prescricional para exercício de eventual direito de ação. Quando não houver mais necessidade legítima em curso para o processamento dos dados pessoais, a Belarina promoverá sua imediata exclusão ou garantirá o anonimato dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais poderão ser excluídos a qualquer tempo, caso haja solicitação do titular de dados, salvo para cumprimento de obrigação legal, verificando-se essa possibilidade caso a caso após formal solicitação.
Os dados pessoais e os registros de atividades coletados são armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível e inviolável, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados causados por terceiros ou ocasionados por casos fortuitos e força maior, salvo nos casos em que houver dolo ou culpa.
Os dados pessoais coletados são armazenados na base de dados da Belarina, ou em servidores de terceiros localizados no Brasil, bem como na nuvem, pelos fornecedores de serviços contratados pela Belarina, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
7. Direitos do titular de dados
O titular de dados poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, através do e-mail privacidade@abagrobrasil.com.br.
Pela mesma ferramenta de atendimento o titular de dados tem o direito de:
- a) Requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
- b) Solicitar a confirmação da existência e promover o acesso aos seus dados pessoais;
- c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados;
- d) Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados;
- e) Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- f) Manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
- g) Solicitar a exclusão, inclusão ou correção de seus dados pessoais.
Ao titular de dados é ainda garantido o direito de registrar uma reclamação junto à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação do titular de dados.
8. Segurança, privacidade e proteção de dados pessoais
A Belarina implementa medidas protetivas rigorosas contra ameaças físicas, administrativas e técnicas para garantir a confidencialidade, segurança e integridade dos dados que coleta, protegendo suas informações pessoais de acesso, uso e divulgação não autorizados.
A Belarina implementou sua governança à privacidade, criando políticas internas e treinando seus colaboradores a respeito da proteção de dados pessoais, tudo para garantir a sua privacidade e a proteção dos dados pessoais.
Além disso, todos os dados submetidos à Belarina encontram-se obrigatoriamente armazenados em ambientes digitais de notória segurança, como Microsoft Office 365 (Sharepoint, Teams e OneDrive), Protheus (Totvs) e Feedz (Totvs) que garantem a rastreabilidade no tratamento dos dados pessoais por seus usuários e possuem criptografia aplicada para proteção de dados, o que coíbe de forma absolutamente satisfatória quaisquer riscos de vazamento ou uso indevido de dados.
9. Procedimento para incidentes de segurança
A Belarina adota medidas rigorosas de segurança da informação para prevenir incidentes envolvendo vazamentos ou uso indevido de dados pessoais. No entanto, em caso de violação de segurança, a Belarina compromete-se a adotar as seguintes providências:
a) Identificação e contenção do incidente: assim que um incidente de segurança for identificado, a Belarina iniciará uma investigação interna para avaliar sua extensão, origem e impactos. O Encarregado de Dados adotará medidas imediatas para mitigar os danos e evitar a propagação do problema.
b) Comunicação aos titulares de dados e à ANPD: nos termos do artigo 48 da LGPD, caso o incidente represente risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Belarina notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, informando: i) a natureza dos dados comprometidos; ii) as medidas adotadas para mitigar os danos; iii) orientações aos titulares sobre mitigação de impactos; iv) canais de comunicação disponíveis para esclarecimento de dúvidas.
c) Adoção de medidas corretivas e de prevenção: após a contenção do incidente, a Belarina implementará ações corretivas para evitar a reincidência, incluindo reforço nas medidas de segurança, revisão de políticas internas e treinamento para colaboradores.
d) Canal de relatos: qualquer colaborador ou terceiro (incluindo o titular de dados) que suspeitar ou tomar ciência de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, deverá formalizar relato diretamente para o e-mail do Encarregado de Dados (privacidade@abagrobrasil.com.br) ou pelo Canal de Denúncias disponível no site da Belarina (https://belarina.com.br/contatos/#canal-de-denuncias).
A Belarina compromete-se a tratar todas as comunicações de forma confidencial e agir com transparência na apuração e resolução dos incidentes, garantindo a segurança e a proteção dos dados pessoais em conformidade com a legislação vigente.
10. Isenção de responsabilidade
Embora a Belarina se utilize das medidas de segurança cabíveis e monitore suas ferramentas e procedimentos internos constantemente para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger dados pessoais contra divulgação não autorizada, vazamento, mau uso ou alteração, o titular de dados entende e concorda que não existem garantias absolutas de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
A Belarina não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento do site https://guth90anos.com.br/. Além disso, consideradas as características da internet, a Belarina não garante a segurança e privacidade do conteúdo fora do domínio https://guth90anos.com.br/, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.
No entanto, é de responsabilidade dos usuários assegurarem que o computador, tablet ou celular utilizado para acessar o site, se encontra adequadamente protegido contra malwares, vírus e afins, garantindo-se uma navegação segura.
Caso o usuário receba alguma comunicação tendo a Belarina ou a marca Guth® como remetente, observe a origem (domínio) das mensagens e não clique em links suspeitos recebidos por e-mail, SMS ou WhatsApp. A Belarina não solicita, por e-mail, SMS, WhatsApp ou qualquer outro meio, informações confidenciais, dados bancários, códigos de segurança ou pagamentos. Sendo necessária alguma comunicação, esta se dará pelos canais oficiais da Belarina e da marca Guth®.
11. Lei aplicável e jurisdição
Esta Política de Privacidade de Dados e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
Fica eleito o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, para dirimir qualquer controvérsia envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
12. Revisões
Esta Política de Privacidade de Dados foi atualizada e é válida a partir de 16/04/2025.
O teor desta Política pode ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, tais alterações serão publicadas de forma visível no site https://guth90anos.com.br/. Cabe ao titular de dados verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site, ou tiver acesso à via física da Política.
13. Contato
Encarregado (DPO): Gelson Luiz Uecker Filho.
Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade de Dados ou sobre o uso de suas informações, escreva para nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail privacidade@abagrobrasil.com.br, ou entre em contato pelo site.
